1 - A intempestividade dos embargos à execução impede seu conhecimento, ainda que versem sobre matéria de ordem pública.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote
1 - A intempestividade dos embargos à execução impede seu conhecimento, ainda que versem sobre matéria de ordem pública.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote