Precedentes Abrir aqui

Doc. ADM Direito 241.0110.6694.4690

1 - STJ Agravo interno. Recurso especial. Compra e venda de imóvel. Resolução do contrato por culpa da construtora. Lote não edificado. Lucros cessantes. Não cabimento.

1 - No caso em exame, como o autor escolheu a rescisão do contrato, nunca terá o bem em seu patrimônio, de forma que sua pretensão resolutória é incompatível com o postulado ganho relacionado à renda mensal que seria gerada pelo imóvel. Assim, os lucros cessantes, no caso do interesse contratual negativo, não são presumidos, devendo ser cabalmente alegados e demonstrados.... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF

Doc. ADM Direito 056.1177.9747.9806

2 - STJ Direito processual civil. Embargos de declaração. Agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Compra e venda de imóvel. Resolução do contrato. Culpa da construtora. Lote não edificado. Lucros cessantes. Sucumbência recíproca. Honorários. Majoração. Cabimento. Embargos acolhidos, com efeitos infringentes.

1. Devem ser acolhidos os embargos de declaração pela existência de omissão no julgamento do recurso anterior com relação à necessária majoração de honorários advocatícios.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF