Precedentes Abrir aqui

Doc. ADM Direito 210.7150.7563.3221

1 - STJ Direito do consumidor. Recurso especial. Ação de indenização por danos materiais e compensação por danos morais. Falha na prestação de serviços educacionais. Aluno portador do transtorno do espectro autista. Alegação de que foi «convidado a se retirar» da escola. Responsabilidade por fato do serviço. Excludentes. Ônus da prova. Fornecedor. CDC, art. 14, § 3º.

1 - Ação ajuizada em 08/06/2015. Recurso especial interposto em 04/04/2019 e concluso ao Gabinete em 28/11/2019. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF