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Doc. ADM Direito 210.5310.9267.1774

1 - STJ Processual civil. Agravo interno nos embargos de declaração nos embargos de divergência em recurso especial. Ausência de similitude fático processual. Divergência não configurada. Decisão mantida.

1 - No caso dos autos, a Terceira Turma afirmou a caracterização da mora no momento em que a recorrente foi citada em demanda na qual havia litisconsórcio passivo, posteriormente dissolvido ante o reconhecimento da ilegitimidade dos outros demandados. ... ()

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Doc. ADM Direito 210.7090.2140.4467

2 - STJ Direito civil e processual civil. Recurso especial. Ação de cobrança. Cumprimento de sentença. Violação do art. 489, § 1º, IV, do CPC/2015. Inocorrência. Pluralidade de réus afastada. Juros de mora. Cômputo. Data da citação.

1 - Ação de cobrança, já em fase de cumprimento de sentença. ... ()

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Doc. ADM Direito 210.7150.7916.6167

3 - STJ Processo civil. Embargos de declaração no recurso especial. Obscuridade, omissão, contradição ou erro material. Não ocorrência. Reforma do julgado. Impossibilidade.

1 - Ação de cobrança, já em fase de cumprimento de sentença.

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