1 - Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático probatória (Súmula 7/STJ).
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1 - Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático probatória (Súmula 7/STJ).
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1 - Em ação em que se busca a cobrança de indenização securitária, deve o juiz verificar, objetivamente, se, diante dos riscos predeterminados na apólice, a pessoa ou empresa está coberta pelo seguro ou não. ... ()
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1. Os embargos de declaração só se prestam a sanar contradição, obscuridade, omissão ou erro material porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso.
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