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Doc. ADM Direito 250.7150.9484.7450

1 - STJ Recurso especial. Ação rescisória. Pedido rescisório. Cerceamento de defesa. Produção de provas. Ônus das partes. Desistência. Estratégias processuais. Contradição.

I - Hipótese em exame 1.Pedido rescisório.... ()

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Doc. ADM Direito 067.8292.3201.0410

2 - STJ Embargos de declaração em recurso especial. Omissões. Ausente. Rediscussão de matérias já decididas. Impossibilidade.

1 - Os embargos de declaração constituem-se em recurso de natureza integrativa destinado a sanar vício - obscuridade, contradição, omissão ou erro material -, não podendo, portanto, serem acolhidos quando a parte embargante pretende, essencialmente, reformar o decidido.

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Doc. ADM Direito 595.1437.0607.4371

3 - STJ Agravo interno. Embargos de divergência. Ação rescisória. Pressuposto de cabimento de recurso especial. Súmula 315/stj. Ausência de similitude fática. Acórdão embargado de acordo com entendimento da corte especial. Súmula 168/stj. Agravo interno não provido.

1. Não cabem embargos de divergência com a finalidade de discutir eventual equívoco quanto ao exame dos requisitos de admissibilidade de recurso especial.... ()

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