Precedentes Abrir aqui

Doc. ADM Direito 210.5050.7461.9702

1 - STJ Processual civil. Embargos declaração no agravo interno recurso especial. Omissão. Existência.

1 - A existência de vício no acórdão embargado conduz ao acolhimento da pretensão. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF

Doc. ADM Direito 210.8080.4936.6907

2 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Inépcia. Impugnação da decisão agravada. Ausência.

1 - É inepta a petição de agravo interno que não impugna, especificamente, todos os fundamentos da decisão agravada.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF