Precedentes Abrir aqui

Doc. ADM Direito 211.1101.0665.7506

1 - STJ Recurso especial. Direito civil e processual civil. CPC/2015. Seguro de vida em grupo. Prescrição ânua da pretensão de restabelecimento de apólice extinta. Falta de interesse recursal. Reajuste para a faixa etária a partir de 59 anos de idade. Analogia com Lei dos planos de saúde. Descabimento. Caráter meramente patrimonial do seguro de vida. Distinção com o contrato de assistência à saúde. Reajuste do prêmio por faixa etária. Cabimento. Revisão do entendimento desta turma.

1 - Controvérsia acerca da validade de cláusula de reajuste do prêmio por faixa etária em contrato de seguro de vida em grupo. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF