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Doc. ADM Direito 227.6052.3998.6303

1 - STJ Direito civil. Agravo em recurso especial. Contrato de comodato. Retomada do bem imóvel. Indenização por benfeitorias úteis devida à comodatária. Legitimidade do espólio para responder pela indenização. Enriquecimento sem causa. Recurso parcialmente conhecido e desprovido.

1. O acórdão recorrido enfrentou todas as alegações da parte recorrente, reconhecendo a legitimidade do espólio para requerer a retomada do bem e responder pela indenização das benfeitorias úteis, com base na prova pericial e na proteção ao possuidor de boa-fé, afastando a alegação de negativa de prestação jurisdicional. A negativa de prestação jurisdicional não se configura quando o acórdão adota fundamentação suficiente para resolver a controvérsia, ainda que diversa da pretendida pela parte recorrente.... ()

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