1 - STJ Processual civil. Valor da causa. Ausência de correspondência com o proveito econômico pretendido. Alteração de ofício. Possibilidade. Recurso improvido. Súmula 83/STJ. Aplicação. Pretensão de reexame de provas. Súmula 7/STJ.

«1 - Cuidam os autos, na origem, de Embargos à Execução no intuito de anular a Execução visando à compensação de Pró-labores. A sentença homologou a desistência por parte da União, condenando-a em honorários sobre o valor do proveito econômico atribuído a causa (R$ 492.440.15). O acórdão negou provimento à Apelação, mantendo a sentença. O Recurso Especial foi admitido na origem. ... (Continua)

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote