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Doc. ADM Direito 195.8714.2000.1600

1 - STJ Recurso especial. Processual civil. Ação monitória. Embargos. Contrato de limite de crédito. Idoneidade infirmada pelo embargante. Existência do crédito. Prova. Ônus do autor/embargado.

«1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado vigência, do CPC/1973 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... ()

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Doc. ADM Direito 201.7863.5005.8800

2 - STJ Embargos de declaração no recurso especial. Processual civil. Ação monitória. Embargos. Contrato de limite de crédito. Idoneidade infirmada pelo embargante. Existência do crédito. Prova. Ônus do autor/embargado. Omissão, contradição e obscuridade não verificadas.

«1 - Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, afastar a obscuridade, eliminar a contradição ou corrigir erro material, mas, sim, reformar o julgado por via inadequada. ... ()

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