1 - Controvérsia acerca da execução de astreintes arbitradas no curso de ação demolitória. ... ()
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1 - Controvérsia acerca da execução de astreintes arbitradas no curso de ação demolitória. ... ()
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1 - Controvérsia recursal pertinente ao valor e ao teto das astreintes, bem como sobre a viabilidade técnica de cumprimento da ordem judicial de demolição de imóvel de vários pavimentos. ... ()
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1 - De acordo com o que dispõem o CPC/2015, art. 1.021, § 1º e a Súmula 182/STJ, a parte deve infirmar, nas razões do agravo interno, todos os fundamentos da decisão atacada, sob pena de não ser conhecido o seu recurso.
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