1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional. Inépcia. Impugnação da decisão agravada.

1 - Ação revisional, em razão de contrato de mútuo para aquisição de imóvel.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

2 - STJ Tributário. IRPJ. Base de cálculo. Dedução. Remuneração pela prestação de serviços de administradores e conselheiros. Possibilidade.

1 - Conforme assentado na Primeira Turma, na apuração do lucro real para a incidência do IRPJ, é possível se deduzir a remuneração pela prestação de serviços de administradores e conselheiros, ainda que não corresponda a montante mensal e fixo. Precedente: REsp. Acórdão/STJ, relatora Ministra Regina Helena Costa, Primeira Turma, DJe de 26/8/2022.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote