Precedentes Abrir aqui

Doc. ADM Direito 210.8050.5393.8896

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Ação civil pública. Seguro de vida e acidentes pessoais. Cláusulas abusivas. Lide coletiva. Autor originário. Associação de consumidores. Realização de acordo. Assunção da causa. Ministério Público. Colegitimado. Possibilidade. Interesse processual. Persistência. Pretensão declaratória. Perda de objeto. Afastamento.

1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/1973 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF

Doc. ADM Direito 210.8050.4995.8304

2 - STJ Agravo interno no recurso especial. Ação civil pública. Seguro de vida e acidentes pessoais. Cláusulas abusivas. Lide coletiva. Autor originário. Associação de consumidores. Realização de acordo. Assunção da causa. Ministério Público. Colegitimado. Possibilidade. Interesse processual. Persistência. Pretensão declaratória. Perda de objeto. Afastamento.

1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/1973 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF