1 - STJ Recurso especial. Ação de exclusão de acionistas minoritários. Sociedade anônima familiar. Embargos de declaração. Omissão e contradição. Inocorrência. Data-base de apuração dos haveres da dissolução parcial de sociedade. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Sucumbência. Modificação. Embargos de declaração protelatórios. Multa afastada.

«1 - Ação ajuizada em 07/10/13. Recurso especial interposto em 17/06/16 e concluso ao gabinete em 06/07/17. Julgamento: CPC/2015. ... (Continua)

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2 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no recurso especial. Vícios. Inexistência.

«1 - Devem ser rejeitados os embargos de declaração quando inexiste qualquer vício a ser sanado no acórdão embargado.

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