Precedentes Abrir aqui

Doc. ADM Direito 181.5511.4025.5400

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Plano de saúde. Negativa de cobertura em situação emergencial. Paciente com câncer. Análise dos fatos delineados no acórdão recorrido. Petições sucessivas de agravo contra a mesma decisão. Preclusão consumativa. Decisão mantida.

«1 - Nos termos da jurisprudência desta Corte, a recusa indevida da operadora de plano de saúde a autorizar o tratamento do segurado é passível de condenação por dano moral, uma vez que agrava a situação de aflição e angústia do enfermo, comprometido em sua higidez físico-psicológica. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF

Doc. ADM Direito 210.7150.7952.2813

2 - STJ Enunciado Administrativo 3/STJ. Processual civil. Prescrição. Interrupção. Acórdão em harmonia com a orientação desta corte superior.

1 - Deferindo-se a liminar na antecipação de tutela da ação rescisória, para suspender as execuções do título rescindendo, suspende-se, igualmente, o prazo prescricional da ação de execução. Precedente.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF