1 - STJ Administrativo e processual civil. Antecipação de tutela. Matrícula em creche. Agravo de instrumento. Julgamento do processo principal. Perda de objeto. Recurso especial prejudicado.

1 - A presente demanda originou-se de Agravo de Instrumento interposto contra decisão interlocutória que indeferiu a tutela de urgência que visava determinar que o Distrito Federal providenciasse vaga para o autor em creche pública próxima à sua residência (fls. 30-31, 60-61 e 96-103, e/STJ). ... (Continua)

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote