Precedentes Abrir aqui

Doc. ADM Direito 175.4581.5002.2500

1 - STJ Processual civil. Recurso especial. Ação de imissão de posse cumulada com declaração de nulidade de negócio jurídico. Embargos de declaração. Omissão. Contradição. Não ocorrência. Condições da ação. Legitimidade do espólio. Análise em abstrato da petição inicial. Reexame de fatos e provas e interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade. Julgamento extra e ultra petita. Inexistente.

«1. Ação ajuizada em 18/08/2011. Recurso especial interposto em 01/12/2015 e atribuído ao Gabinete em 25/08/2016. Julgamento: CPC, de 1973 ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF

Doc. ADM Direito 177.3100.4002.2500

2 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no recurso especial. Nulidade. Ausência de intimação. Sustentação oral. RISTJ. Prazo não observado. Cerceamento de defesa. Afastado. Vícios. Inexistência.

«1. Devem ser rejeitados os embargos de declaração quando inexiste qualquer vício a ser sanado no acórdão embargado.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF