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Doc. ADM Direito 191.6050.3004.8900

1 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Réu pronunciado por tentativa de homicídio qualificado por motivo fútil. Qualificadora afastada pelo tribunal a quo. Manifestamente improcedente. Agravo regimental não provido.

«1 - É possível a exclusão de qualificadoras na fase do iudicium accusationis quando elas são manifestamente improcedentes, sem que isso usurpe a competência do Tribunal popular. ... ()

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