1 - STJRecurso especial. Ação indenizatória. Publicação de matéria jornalística. Ofensa à honra. Discussão quanto ao valor fixado a título de compensação pelos danos morais sofridos. Alegação de ofensa ao CCB/2002, art. 927. Dispositivo legal impertinente. Súmula 284/STF. Montante fixado com atenção aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Recurso especial não conhecido.
1 - As disposições do CPC/2015, no que se refere aos requisitos de admissibilidade dos recursos, são inaplicáveis ao caso concreto ante os termos do Enunciado Administrativo 2/STJ, aprovado pelo Plenário do STJ - na sessão de 9/3/2016.
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