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Doc. ADM Direito 210.4060.4339.7450

1 - STJ Recurso especial. Direito civil. Ação reivindicatória. Imóvel rural. Usucapião ordinária. Justo título. Compromisso de compra e venda. Registro. Desnecessidade. Prescrição aquisitiva. Interrupção. Impossibilidade. Boletim de ocorrência. Ação de imissão na posse. Terceiro. Citação. Frustrada. Extinção sem Resolução do mérito.

1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/1973 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... ()

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Doc. ADM Direito 210.5281.5275.3519

2 - STJ Embargos de declaração no recurso especial. Omissão verificada. Ônus sucumbenciais. Alteração. Cabimento.

1 - Omisso o acórdão embargado relativamente à redistribuição dos ônus sucumbenciais fixados no acórdão recorrido, os aclaratórios devem ser acolhidos para sanar o referido vício.

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Doc. ADM Direito 210.5281.1347.1387

3 - STJ Embargos de declaração no recurso especial. Usucapião. Aquisição originária da propriedade. Posse. Oposição. Ausente. Contradição. Não verificada. Embargos protelatórios. Multa. Descabimento.

1 - Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, afastar a obscuridade, eliminar a contradição ou corrigir erro material, mas, sim, reformar o julgado por via inadequada. ... ()

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