1 - STJProcessual civil. Agravo interno no recurso especial. Plano de saúde. Recusa de custeio. Mero inadimplemento contratual. Danos morais não configurados. Tese do recurso especial que demanda reexame de contexto fático e probatório dos autos. Súmula 7/STJ . Não provimento.
«1 - Nos termos da jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça, o mero inadimplemento contratual não enseja condenação por danos morais.
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