«1 - Ação de responsabilidade obrigacional securitária em razão de vícios construtivos em imóveis segurados. ... ()
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«1 - Ação de responsabilidade obrigacional securitária em razão de vícios construtivos em imóveis segurados. ... ()
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«1 - Rejeitam-se os embargos de declaração quando ausente omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado.
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