1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Seguro de vida em grupo. Não renovação. Possibilidade. Abusividade. Inocorrência. Precedente específico da Segunda Seção. Resp 880.605/RN. Jurisprudência consolidada.

«1 - Em consonância com o enunciado 568/STJ: «O relator, monocraticamente e no Superior Tribunal de Justiça, poderá dar ou negar provimento ao recurso quando houver entendimento dominante acerca do tema.» Plena possibilidade de julgamento monocrático do especial, tendo em conta a aplicação de orientação que passou a dominar nesta Corte Superior acerca da questão de fundo. ... (Continua)

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