1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Enunciado Administrativo 3/STJ. Supressão de instância. Não caracterizada. Ausência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material. Hipótese que configura mera reiteração de recurso.

«1 - A questão suscitada nos presentes embargos, tida supostamente como omissa, foi expressamente tratada no aresto impugnado. ... (Continua)

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2 - STJ Processual civil. Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Enunciado Administrativo 3/STJ. Supressão de instância. Não caracterizada. Ausência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material. Hipótese que configura mera reiteração de recurso.

«1 - A questão suscitada nos presentes embargos, tida supostamente como omissa, foi expressamente tratada no aresto impugnado. ... (Continua)

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3 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão agravada. Fundamentos não impugnados. Súmula 182/STJ. Incidência.

«1 - É inviável o agravo que deixa de atacar, especificamente, todos os fundamentos da decisão impugnada. Incidência, por analogia, da Súmula 182/STJ.

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4 - STJ Agravo regimental. Recurso especial. Seguro de vida em grupo. Responsabilidade subsidiária da estipulante. Exceção. Peculiaridades do caso concreto. Precedentes específicos. Reexame fático probatório. Súmula 7/STJ.

1 - Conquanto, como regra, o estipulante não tenha responsabilidade pela cobertura securitária, porquanto atua apenas como interveniente, agilizando o procedimento de contratação do seguro, por exceção deve responder de forma subsidiária nos casos em que seu comportamento cria nos segurados a legítima expectativa de ser a responsável pela indenização, ou atua de forma a retardar o seu pagamento. Precedentes específicos. ... (Continua)

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