Precedentes Abrir aqui

Doc. ADM Direito 140.1180.4001.2000

1 - STJ Processual civil. Recurso especial. Ação ordinária. Gratuidade de justiça. Violação a dispositivo constitucional. Análise. Impossibilidade. Competência do STF. Declaração de insuficiência de recursos do requerente. Presunção iuris tantum. Contrariedade. Parte adversa e Juiz, de ofício, decorrente de fundadas razões. Critérios objetivos.

«1. Trata-se de recurso especial cuja controvérsia orbita em torno da concessão do benefício da gratuidade de justiça. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF