1 - STJ
Processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Tentativa de homicídio duplamente qualificado. Pronúncia. Exclusão das qualificadoras. Motivo torpe e impossibilidade de defesa da vítima. Impossibilidade. Somente podem ser afastadas quando manifestamente improcedentes. Súmula 83/STJ. Agravo não provido.«1. O entendimento deste Superior Tribunal de Justiça é o de que cabe ao Tribunal do Júri decidir, no caso em concreto, decidir se o ciúme configura ou não a qualificadora de motivo torpe.
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