1 - STJPenal e processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Tráfico de drogas. Ingresso domiciliar sem mandado. Fundadas razões. Denúncia anônima específica. Identificação em via pública. Tentativa de evasão para o pátio da residência. Apreensão de elevada quantidade e variedade de entorpecentes na mochila (três tijolos de maconha - aprox. 2.155 g –, cinco porções de maconha - 138 g –, uma porção de cocaína - 21 g - e sessenta e nove “petecas” de cocaína - 35 g –), além de balança de precisão e fita adesiva. Licitude das provas. Negativa de autoria. Inviabilidade na via estreita do habeas corpus. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Reiteração delitiva (condenação anterior por tráfico e ação penal em curso). Medidas cautelares diversas. Insuficiência. Agravo regimental a que se nega provimento.
1. O ingresso domiciliar sem mandado judicial mostra-se lícito quando amparado em fundadas razões objetivas e concretas, evidenciadas, no caso, pela denúncia anônima com descrição específica, identificação do agravante em via pública, tentativa de evasão para o pátio e apreensão, na mochila que portava, de expressiva quantidade e variedade de entorpecentes, além de instrumentos típicos de mercancia.... ()