1 - Diante da não associação formal do edifício agravado à agravante e do caráter do condomínio estabelecido em vias públicas do bairro de Botafogo, no Rio de Janeiro, é certo que o entendimento adotado pelo Tribunal de origem contraria, frontalmente, a jurisprudência antiga desta Corte e já existente à época do julgamento do acórdão rescindendo no sentido de que «as taxas de manutenção criadas por associações de moradores não obrigam os não associados ou a que ela não anuíram» (Tema 882 do STJ).... ()
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