Precedentes Abrir aqui

Doc. ADM Direito 775.0224.0850.4962

1 - TJPR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACÓRDÃO QUE CONSIDEROU CORRETO O CÁLCULO DO PERITO, EM VIRTUDE DAS ALEGAÇÕES GENÉRICAS SOBRE A NECESSIDADE DE COMPENSAÇÃO DAS PARCELAS PAGAS EM VALORES INFERIORES EM VIRTUDE DAS LIQUIDAÇÕES ANTECIPADAS. CONTRADIÇÃO. VÍCIO INEXISTENTE. INCONFORMISMO COM O RESULTADO DO JULGAMENTO. PRETENSÃO DE REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA. INADMISSIBILIDADE.Os embargos de declaração são cabíveis somente para sanar omissão, obscuridade ou contradição contida no julgado, ou ainda, para sanar erro material. Ausente qualquer dessas hipóteses, devem ser rejeitados os aclaratórios.Embargos de Declaração não acolhidos.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF