I. CASO EM EXAME1. Trata-se de Agravo de Instrumento interposto em face de decisão interlocutória que rejeitou a Impugnação ao Cumprimento de Sentença. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A questão em discussão consiste em verificar se há ou não necessidade de liquidação de sentença no caso concreto. III. RAZÕES DE DECIDIR3. A obtenção dos valores exequendos demanda a realização de meras operações aritméticas e, em virtude disso, reputa-se dispensada a fase de liquidação de sentença, nos termos do CPC, art. 509, § 2º. 4. Além disso, a parte recorrente deixou de apresentar impugnação concreta aos cálculos apresentados pela exequente, inexistindo indicação minimamente precisa sobre o valor que a impugnante entende por correto, em contraposição à norma do art. 525, §§4º e 5º.IV. DISPOSITIVO E TESE 5. Agravo de Instrumento conhecido e não provido. Teses de julgamento: «Quando a apuração do valor exequendo depender apenas de operações aritméticas, é possível a promoção imediata do cumprimento de sentença, na forma do art. 509, §2º do CPC/2015».Dispositivos relevantes citados: CPC/2015, art. 509, § 2º. Jurisprudência relevante citada: TJPR, 14ª Câmara Cível - 0003727-79.2002.8.16.0129 - Paranaguá - Rel.: DESEMBARGADOR FRANCISCO EDUARDO GONZAGA DE OLIVEIRA - J. 20.03.2023; e TJPR, 14ª Câmara Cível - 0044456-48.2022.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADORA THEMIS DE ALMEIDA FURQUIM - J. 28.11.2022.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote