I. CASO EM EXAME1. Agravo de instrumento interposto contra a decisão que indeferiu o pedido liminar de fixação de aluguel provisório.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A questão em discussão consiste em saber se é cabível a fixação de aluguel provisório em valor superior ao já estabelecido em ação renovatória conexa, considerando a necessidade de produção de prova pericial para aferição do justo valor do aluguel. III. RAZÕES DE DECIDIR3. O valor do aluguel provisório deve ser mantido em R$ 8.189,12, conforme fixado na ação renovatória conexa, até a realização da perícia.4. Não há elementos suficientes para justificar a fixação de um novo valor de aluguel provisório superior ao já estabelecido, considerando a complexidade da matéria e a necessidade de prova pericial.5. Os laudos de avaliação apresentados pelos agravantes não são suficientes para alterar o valor do aluguel provisório, pois foram produzidos de forma unilateral.6. Contudo, o aluguel provisório, fixado no valor de R$ 8.189,12, deve ser corrigido monetariamente na forma do contrato de locação, por meio da variação mensal do índice do IGP-M/FGV, desde a data do arbitramento no recurso de Agravo de Instrumento 0072910-09.2020.8.16.0000, em 19/05/2021, até que seja realizada a avaliação imobiliária por profissional técnico.IV. DISPOSITIVO E TESE7. Recurso parcialmente provido.Tese de julgamento: «1. Não é possível alterar o valor do aluguel provisório anteriormente fixado quando a matéria é controvertida e a produção de prova pericial está pendente de realização em primeiro grau. 2. O valor do aluguel provisório deve ser corrigido monetariamente nos termos do contrato de locação». __________Dispositivos relevantes citados:Lei 8.245/91, art. 72, § 4º.Jurisprudência relevante citada:TJPR, Agravo de Instrumento 0046985-69.2024.8.16.0000, Rel. Desembargadora Denise Kruger Pereira, 18ª Câmara Cível, j. 07.10.2024; TJPR, Agravo de Instrumento Acórdão/TJPR, Rel. Substituto Cesar Ghizoni, 17ª Câmara Cível, j. 09.09.2025; TJPR, Agravo de Instrumento 0063453-84.2019.8.16.0000, Rel. Desembargador Pericles Bellusci de Batista Pereira, 18ª Câmara Cível, j. 20.04.2020.... ()
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