1 - TJPR
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. PLANO DE SAÚDE. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE REEMBOLSO DE VALORES REFERENTES AO TRATAMENTO. RECURSO INTERPOSTO PELA EXEQUENTE.PRETENSÃO DE REEMBOLSO DAS DESPESAS ARCADAS EM CARÁTER PARTICULAR. NÃO ACOLHIMENTO. OPERADORA CONDENADA AO CUSTEIO DO TRATAMENTO DE «HOME CARE». NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL E SEUS LIMITES. IMPOSSIBILIDADE DE AMPLIAÇÃO DA DETERMINAÇÃO JUDICIAL. DECISÃO MANTIDA.AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO.(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
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