Precedentes Abrir aqui

Doc. ADM Direito 353.1292.2469.2880

1 - TJPR HABEAS CORPUS CRIMINAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA E FUNDAMENTAÇÃO GENÉRICA. INOCORRÊNCIA. GRAVIDADE CONCRETA

DA CONDUTA. APREENSÃO DE GRANDE QUANTIDADE DE MACONHA (5,213 KG) E ESTRUTURA DE CULTIVO PROFISSIONALIZADO (ESTUFA E PETRECHOS). PERICULUM LIBERTATIS DEMONSTRADO. INSUFICIÊNCIA DAS CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS PARA AFASTAR A NECESSIDADE DA CUSTÓDIA CAUTELAR. INCOMPATIBILIDADE DA ANÁLISE APROFUNDADA DE PROVAS (NEGATIVA DE AUTORIA) COM A VIA DO WRIT. DECISÃO MINOR QUE ATENDE AO COMANDO CONSTITUCIONAL DO art. 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INADEQUAÇÃO E INSUFICIÊNCIA DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF