1. RECURSO INTERPOSTO EM FACE DE DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM ESTABELECER SE POSSÍVEL A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE JUSTIÇA GRATUITA AO AGRAVANTE. 3. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. POSSIBILIDADE. ART. 98 E SEGUINTES DO CPC. APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS APTOS A DEMONSTRAR A HIPOSSUFICIÊNCIA DA PARTE. RENDA MUITO PRÓXIMA AO PATAMAR ESTABELECIDO POR ESTA CORTE, DEMONSTRAÇÃO DE DOENÇA GRAVE (NEOPLASIA MALIGINA) E AUSÊNCIA DE PATRIMÔNIO CONSIDERÁVEL. ELEMENTOS QUE CORROBORAM COM A PRETENSÃO. EXISTÊNCIA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. 4. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote