I. CASO EM EXAME 1. Agravo de Instrumento interposto pelo embargante contra decisão interlocutória que indeferiu pedido de atribuição de efeito suspensivo aos Embargos à Execução.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há duas questões em discussão: (i) se o recurso ofende o princípio da dialeticidade, conforme alegado pelo Agravado em contrarrazões; (ii) se estão preenchidos os requisitos legais para a concessão de efeito suspensivo aos embargos à execuçãoIII. RAZÕES DE DECIDIR 3. O recurso ataca diretamente os fundamentos da decisão recorrida, não configurando afronta ao princípio da dialeticidade, razão pela qual foi rejeitada a preliminar de inadmissibilidade do recurso alegada em contrarrazões.3.1. O efeito suspensivo aos embargos à execução depende da demonstração cumulativa dos requisitos do CPC, art. 919, § 1º, quais sejam: o requerimento pelo embargante, a relevância da fundamentação, o risco de dano grave e de difícil ou incerta reparação e a garantia da execução por penhora, depósito ou caução. 3.2. A ausência de garantia do juízo inviabiliza a concessão do efeito suspensivo, salvo situações excepcionais, não configuradas no caso concreto.3.3. O perigo de dano deve ser efetivo e concreto, não bastando alegações genéricas de prejuízo financeiro ao embargante com o prosseguimento da execução. IV. DISPOSITIVO4. Recurso conhecido e não provido.Dispositivos relevantes citados: CPC/2015, art. 919, § 1ºJurisprudência relevante citada: STJ, AgInt no AREsp. Acórdão/STJ, Quarta Turma, Rel. Min. Raul Araújo, j. 02.10.2023; STJ, REsp. Acórdão/STJ, Rel. Minª Nancy Andrighi, Terceira Turma, j. 01.12.2020; TJPR, Agravo de Instrumento 0116434-17.2024.8.16.0000, 14ª Câmara Cível, Rel. Des. Hamilton Rafael Marins Schwartz, j. 06.03.2025.... ()
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