Precedentes Abrir aqui

Doc. ADM Direito 750.7877.9478.7203

1 - TJPR AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MATÉRIAS JORNALÍSTICAS SUPOSTAMENTE OFENSIVAS. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA REQUERIDA NA INICIAL.1. TUTELA DE URGÊNCIA. PRETENSÃO DE REMOÇÃO DO CONTEÚDO TIDO COMO OFENSIVO. NÃO ACOLHIMENTO. INEXISTÊNCIA DE EXCESSO NO EXERCÍCIO DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO A ENSEJAR A EXCLUSÃO DO CONTEÚDO EM CARÁTER LIMINAR. PUBLICAÇÕES, À PRIMEIRA VISTA, QUE NÃO ATINGEM DIRETAMENTE A HONRA OU A IMAGEM DO AUTOR. DEMANDANTE QUE CONCORREU A CARGO POLÍTICO, ESTANDO SUBMETIDO À CRÍTICA E À OPINIÃO PÚBLICA. AUSÊNCIA DE PROVAS DE QUE O RECORRENTE SOFREU PREJUÍZO EFETIVO NO ÂMBITO PROFISSIONAL. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA TUTELA DE URGÊNCIA. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA.2. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO NÃO PROVIDO.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF

Doc. ADM Direito 139.3264.1885.4869

2 - TJPR AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO RECORRIDA QUE NÃO RECONHECEU O COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO, NEM REPUTOU VÁLIDA A CITAÇÃO POR HORA CERTA. INSURGÊNCIA DA EXEQUENTE. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DA CÔNJUGE MEEIRA COM A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO QUE SUPRE EVENTUAL NULIDADE DE CITAÇÃO NA EXECUÇÃO. PRECEDENTES DESTE TJPR. CARACTERIZAÇÃO DE CIÊNCIA INEQUÍVOCA ACERCA DA EXISTÊNCIA DA AÇÃO E DA PENHORA. DECISÃO AGRAVADA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF