1 - TJPR
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INSURGÊNCIA EM FACE DA DECISÃO QUE APLICOU MULTA DE 20% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA EXECUÇÃO EM RAZÃO DE ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA, NOS TERMOS DOS INCISOS III E V, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 774. DESATENDIMENTO À DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE INDICAÇÃO DO PARADEIRO DOS BENS DADOS EM GARANTIA E DA COMPROVAÇÃO DE SUA PROPRIEDADE. APLICAÇÃO DA PENALIDADE APÓS PRÉVIA MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXECUTADA. CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NOS ARTS. 9º E 10, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. MANUTENÇÃO DA MULTA QUE SE IMPÕE. PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE MINORAÇÃO DO PERCENTUAL APLICADO. ACOLHIMENTO. REDUÇÃO DE PARA 10% DO VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO, EM ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
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