1. CASO EM EXAME E DISCUSSÃO - INCONFORMISMO DO RÉU - PLEITO PELA APLICAÇÃO DO TEMA 1.300 DO E. 1STJ AO CASO E O SOBRESTAMENTO DO FEITO - PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. 2. RAZÕES DE DECIDIR: 2.1. pedido de aplicação DO TEMA 1.300 DO 1STJ AO CASO E O SOBRESTAMENTO DO FEITO - perda de objeto e ausência de interesse recursal - tese já firmada PELO Tribunal superior NOS TERMOS DA DECISÃO AGRAVADA. 2.2. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - AFASTADA - DECISÃO SUCINTA QUE ESCLARECE OS MOTIVOS DO reconhecimento da não suspensão dos autos. 3. DISPOSITIVO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, nesta extensão desprovido. JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE ADOTADA: N/A.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote