I. Caso em exame1.1 Trata-se de Agravo de Instrumento interposto em face de decisão que reconheceu a conexão entre os autos 0001204-91.2024.8.16.0107 e 0001861-33.2024.8.16.0107, determinando-se o julgamento conjunto das demandas.II. Questão em discussão2.1. A questão em discussão consiste em verificar se há conexão entre os autos 0001204-91.2024.8.16.0107 e 0001861-33.2024.8.16.0107.III. Razões de decidir3.1. Nos termos do CPC, art. 55, a conexão exige identidade de pedido ou de causa de pedir, admitindo-se, ainda, a reunião de processos quando houver risco concreto de decisões conflitantes ou contraditórias.3.2. Do exame dos autos, verifica-se que os embargos à execução decorrem de execuções lastreadas em confissões de dívida diversas, firmadas em datas distintas e com valores originários diferentes.3.3. Cada execução possui título executivo próprio, com cláusulas e previsões contratuais específicas, o que conduz à autonomia dos embargos a ela vinculados.3.4. Ainda, não se evidencia risco de prolação de decisões conflitantes, uma vez que a análise da validade e exigibilidade de cada título será realizada de forma independente, à luz de seus elementos próprios.3.5. Assim, necessária reforma da decisão agravada, para afastar a conexão entre os feitos 0001204-91.2024.8.16.0107 e 0001861-33.2024.8.16.0107.IV. Dispositivo4.1. Recurso provido.____Dispositivos relevantes citados: CPC/2015, art. 55 e §§ 1º, 2º e 3º.Jurisprudência relevante citada: TJPR - 16ª Câmara Cível - 0034321-06.2024.8.16.0000; TJPR - 16ª Câmara Cível - 0012730-22.2023.8.16.0194.... ()
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