I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento visando a reforma de decisão que não reconheceu serem os interessados beneficiários da gratuidade, ressalvando que a eventual concessão do benefício teria apenas efeitos prospectivos. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. As questões em discussão consistem em saber se houve a concessão da justiça gratuita aos espólios interessados, e, superado esse aspecto, os limites temporais da eficácia do benefício. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Os interessados postularam a justiça gratuita na petição inicial, que não foi analisado pelo Juízo a quo, que todavia, impulsionou regularmente o processo, resultando em concessão tácita do benefício. 4. Por ocasião da sentença foi reconhecido que os interessados eram detentores do benefício, sendo forçoso reconhecer, assim, que sempre estiveram sob o pálio da gratuidade.IV. DISPOSITIVO E TESE 5. Recurso conhecido e provido.... ()
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