I. Caso em exameAgravo de instrumento interposto por instituição financeira contra decisão proferida em liquidação de sentença que homologou o laudo pericial e fixou saldo credor em favor do Autor.II. Questões em discussãoO propósito recursal consiste em definir: (a) se o laudo pericial homologado desconsiderou indevidamente a capitalização dos juros em desconformidade com o título executivo judicial; (b) se era obrigatória a compensação entre débitos e créditos recíprocos na elaboração dos cálculos de liquidação; e (c) se foram demonstrados vícios técnicos aptos a afastar as conclusões periciais acolhidas pelo Juízo de origem.III. Razões de decidir1. A liquidação de sentença deve observar rigorosamente os limites objetivos do título executivo judicial, sendo vedada a rediscussão de matérias já decididas na fase de conhecimento.2. A perícia judicial foi regularmente realizada para apuração do quantum debeatur, tendo o expert prestado esclarecimentos complementares acerca das impugnações formuladas pelas partes.3. A Agravante não demonstrou concretamente a existência de erro material, inconsistência metodológica ou violação dos parâmetros definidos no título executivo, limitando-se a reiterar teses já deduzidas perante o Juízo de origem.4. Quanto à capitalização dos juros, não há elementos que evidenciem afastamento indevido desse critério pela perícia, tendo o expert esclarecido que os cálculos observaram a substituição das taxas remuneratórias pelos índices determinados no título judicial, sem alteração da forma de capitalização.5. No que se refere à compensação de valores, a insurgência recursal apresenta argumentação abstrata acerca da incidência dos arts. 368 e seguintes do Código Civil, sem demonstrar concretamente que a metodologia empregada pelo perito divergiu dos parâmetros estabelecidos no título executivo judicial ou incorreu em erro técnico apto a comprometer o resultado da liquidação.6. Ausente demonstração objetiva de vício técnico no laudo pericial ou de desconformidade com o título executivo, prestigia-se a conclusão do trabalho pericial acolhida pelo Juízo de origem.IV. Dispositivo e teseRecurso de agravo de instrumento conhecido e desprovido.Tese de julgamento: Não comporta reforma a decisão que homologa laudo pericial elaborado em liquidação de sentença quando a parte impugnante deixa de demonstrar, de forma concreta, erro técnico, inconsistência metodológica ou violação aos parâmetros estabelecidos no título executivo judicial, não sendo admissível utilizar a fase liquidatória para rediscutir matérias já definidas na fase de conhecimento.... ()
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