INSURGÊNCIA. DANOS MORAIS. BLOQUEIO DE CONTA E COBRANÇA INDEVIDA DE VALORES. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. AUSÊNCIA DE PROVA DO ABALO SOFRIDO. MERO DISSABOR. COBRANÇA INDEVIDA QUE, POR SI SÓ, NÃO CARACTERIZA DANO MORAL INDENIZÁVEL. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE QUE O FATO TERIA ACARRETADO DANO A ALGUM DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE. PRECEDENTES. SENTENÇA INTEGRALMENTE MANTIDA. HONORÁRIOS RECURSAIS. RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. Apelação cível visando a reforma de sentença que julgou parcialmente procedente os pedidos de obrigação de fazer e indenização por danos morais, em razão da invasão da conta do autor em plataforma digital, bloqueio de acesso e cobrança indevida de valores, reconhecendo falha na prestação de serviços, mas entendendo que não houve configuração de dano moral.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A questão em discussão consiste em saber se a falha na prestação de serviços de uma plataforma digital, que resultou no bloqueio de conta e cobrança indevida, configura dano moral passível de indenização.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A cobrança indevida e o bloqueio da conta não configuram, por si só, dano moral indenizável, sendo considerados meros dissabores do cotidiano.4. Não houve comprovação de abalo psicológico grave ou violação concreta à honra, imagem ou dignidade do autor.5. A falha na prestação de serviços foi reconhecida, mas não demonstrou prejuízo concreto ao autor, afastando o dever de indenizar.6. A jurisprudência estabelece que a configuração do dano moral requer uma grave agressão a direitos da personalidade, o que não foi evidenciado no caso.IV. DISPOSITIVO E TESE7. Apelação cível conhecida e não provida, mantendo integralmente a sentença e fixando honorários recursais.... ()
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