I. Caso em exame1.1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que homologou honorários periciais no valor de R$ 4.798,26, em ação declaratória.1.2. A perícia determinada se refere à verificação da autenticidade de assinatura em contrato de cartão de crédito consignado (RMC), cuja contratação é impugnada pela parte autora.II. Questão em discussão2.1. A questão em discussão consiste em saber se o valor de R$ 4.798,26 arbitrado a título de honorários periciais é compatível com a complexidade do trabalho a ser realizado, consistente na verificação da autenticidade de uma única assinatura em contrato bancário.III. Razões de decidir3.1. A fixação de honorários periciais deve respeitar os critérios da razoabilidade e proporcionalidade, observando a complexidade técnica e o volume do trabalho.3.2. No caso concreto, a perícia grafotécnica se restringe à análise de uma única assinatura, sem outros elementos que indiquem maior grau de complexidade.3.3. Precedentes desta Corte indicam a razoabilidade do valor de R$ 2.000,00 para perícias com escopo semelhante.3.4. Ressalva-se que o perito nomeado não está obrigado a aceitar a nomeação com o valor reduzido, podendo o juízo nomear novo profissional que aceite os parâmetros fixados.IV. Dispositivo 4.1. Recurso provido.... ()
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