1 - TJPR
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DECISÃO PROFERIDA QUE RECONHECEU A ILEGITIMIDADE PASSIVA DE UM DOS REQUERIDOS, CONDENANDO O AUTOR AO PAGAMENTO SUCUMBENCIAL. INSURGÊNCIA DO AUTOR. REQUERENTE QUE AJUIZOU A AÇÃO EM FACE DO CONDUTOR E DO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO, COM BASE EM INFORMAÇÕES PRESENTES NO BOLETIM DE OCORRÊNCIA. DOCUMENTO DOTADO DE FÉ PÚBLICA. REQUERIDO QUE TEVE A SUA ILEGITIMIDADE PASSIVA RECONHECIDA QUE ALEGOU, NA ORIGEM, QUE O CORRÉU DEIXOU DE CUMPRIR COM O SEU DEVER DE TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO NO PRAZO LEGAL. PORTANTO, CORRÉU QUE DEIXOU DE REALIZAR A TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
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