I. CASO EM EXAME1. Agravo de Instrumento interposto contra a decisão que suspendeu a tramitação de inventário, em razão de prejudicialidade externa, consubstanciada na discussão acerca da validade do negócio jurídico que recai sobre bem imóvel passível de integrar o acervo hereditário. As agravantes sustentam que a continuidade do inventário não prejudicará a análise da questão anulatória, pleiteando a partilha da parte incontroversa, reservando a parte litigiosa para eventual sobrepartilha. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A questão em discussão consiste em saber se deve ser mantida a suspensão da tramitação do inventário por prejudicialidade externa, considerando a existência de bens livres de discussão que podem ser partilhados e a possibilidade de reserva de bens litigiosos à sobrepartilha. III. RAZÕES DE DECIDIR3. A suspensão do inventário por prejudicialidade externa não se justifica, pois a parte controversa pode ser reservada à sobrepartilha.4. O acervo partilhável inclui um imóvel em Maringá, sobre o qual não recai discussão, permitindo a continuidade do inventário.5. A litigiosidade recai apenas sobre o imóvel localizado em Cianorte, não havendo razão para obstruir o prosseguimento da demanda.6. Não há prejuízo à quota-parte das herdeiras com a continuidade do inventário. IV. DISPOSITIVO E TESE7. Agravo de Instrumento provido. Tese de julgamento: Em regra, a suspensão da tramitação de inventário por prejudicialidade externa não é justificável quando há bens livres de discussão, podendo a parte litigiosa ser reservada à sobrepartilha. Dispositivos relevantes citados: CPC/2015, art. 669. Jurisprudência relevante citada: TJPR, 12ª Câmara Cível, Agravo de Instrumento 0005218-51.2024.8.16.0000, Relatora: Desembargadora Substituta Sandra Regina Bittencourt Simões, j. 11.11.2024.... ()
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