Precedentes Abrir aqui

Doc. ADM Direito 218.2773.6490.7292

1 - TJPR DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA EM AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DE OFÍCIO. CONTRATO COM CLÁUSULA DE FORO DE ELEIÇÃO. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de Instrumento interposto contra decisã

o que declinou a competência para julgamento da Ação de Execução de Título Extrajudicial, determinando a remessa dos autos para o foro da comarca de Várzea Nova/BA. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF