1 - TJPR
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO - DECISÃO QUE INDEFERIU A SUSPENSÃO DO FEITO, ENTÃO REQUERIDA PELOS RÉUS DIANTE DA EXISTÊNCIA DA AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA POR ELES AJUIZADA CONTRA OS AUTORES - IRRESIGNAÇÃO DOS RÉUS - ALEGAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE EXTERNA - INOCORRÊNCIA - FEITO DECLARATÓRIO QUE, EM VERDADE, GUARDA CARÁTER PREJUDICIAL EM RELAÇÃO À PRETENSÃO USUCAPIENDA, E NÃO O INVERSO - ADEMAIS, TENTATIVA DOS AGRAVANTES DE ASSEGURAR A TITULARIDADE DO IMÓVEL POR VIAS DISTINTAS QUE SE MOSTRA, NO MÍNIMO, CONTRADITÓRIA - INEXISTÊNCIA DE ÓBICE AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO DECLARATÓRIO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
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