TÂNCIA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA PARTE, DESPROVIDO. ... ()
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e condenou o réu pela prática do crime de tráfico de drogas, a pena de seis anos e três meses de reclusão em regime semiaberto, além de 625 dias-multa. O réu foi preso em flagrante com porções de crack e cocaína, além de dinheiro em espécie, em local conhecido pela prática de tráfico. A defesa requereu a nulidade da abordagem policial, a absolvição, a desclassificação da conduta para posse de drogas para uso pessoal e, subsidiariamente, a revisão da dosimetria.II. Questão em discussão2. A questão em discussão consiste em saber se a abordagem policial foi legítima e se as provas obtidas a partir dela são válidas, além de avaliar a possibilidade de desclassificação do crime de tráfico de drogas para posse para uso pessoal e a adequação da pena imposta ao apelante.III. Razões de decidir3. A abordagem policial foi legítima, baseada em fundada suspeita, devido ao comportamento evasivo do réu em local conhecido pelo tráfico de drogas.4. As provas obtidas durante a abordagem, incluindo depoimentos de policiais e apreensão de drogas, são válidas e suficientes para comprovar a autoria e materialidade do crime de tráfico de drogas.5. A forma de acondicionamento das drogas, além do dinheiro em espécie apreendido, indica a destinação para tráfico, afastando a alegação de uso pessoal.6. A despeito da natureza nociva do crack e da cocaína, a quantidade apreendida não justifica o aumento da pena-base, restando afastada a exasperação (Tema Repetitivo 1262).IV. Dispositivo7. Apelação conhecida e parcialmente provida.... ()
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