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Doc. ADM Direito 200.6737.2763.2779

1 - TJPR Ementa: Direito Processual Civil. Agravo de instrumento em fase de liquidação de sentença. Honorários periciais homologados pelo juízo de origem. Redução. Recurso desprovido.

I. Caso em exame1. Agravo de Instrumento interposto contra decisão proferida em fase de liquidação de sentença, que rejeitou as impugnações das partes e homologou honorários periciais no valor de R$ 1.900,00.II. Questão em discussão2. A controvérsia recursal cinge-se à adequação do valor arbitrado a título de honorários periciais, diante dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade.III. Razões de decidir3. Nos termos do art. 465, § 2º, I, e § 3º, do CPC, cabe ao perito apresentar proposta de honorários, competindo ao magistrado fixá-los após manifestação das partes, observando critérios como a natureza da perícia, a complexidade do trabalho, o tempo despendido e os parâmetros de mercado.4. O arbitramento deve atender aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, evitando onerosidade excessiva às partes e assegurando a viabilidade da prova técnica.5. No caso concreto, evidencia-se a plena adequação do valor homologado, em consonância com a natureza e a complexidade da perícia realizada, o tempo efetivamente despendido pelo expert e, sobretudo, com os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.6. Cumpre destacar, ademais, que o recurso interposto limita-se a insurgência genérica quanto ao montante fixado, sem, contudo, impugnar de forma específica ou fundamentada a complexidade do trabalho pericial desenvolvido, circunstância que fragiliza a pretensão recursal de redução do valor arbitrado.IV. Dispositivo7. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.Dispositivo relevante citado: CPC/2015, art. 465, § 2º, I, e § 3º.Jurisprudência relevante citada: n/a... ()

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